PRF intercepta mais de 4,7 toneladas de peixes inadequados para consumo no estado do Maranhão.

Na manhã de quinta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão transportando 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para o consumo. A ação aconteceu no km 157 da BR-010, em Porto Franco (MA). Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão sem placas de identificação. O motorista explicou que o veículo havia sido recentemente adquirido e estava em processo de emplacamento, apresentando a nota fiscal da compra. Após verificar a documentação, os agentes da PRF descobriram que a carga de peixes, incluindo tambaqui, panga e tilápia, estava sendo transportada sem o lacre sanitário da empresa remetente. Ao inspecionar o compartimento de carga, foi constatado que não havia refrigeração adequada, o compartimento não era térmico, a camada de gelo era insuficiente e os peixes estavam expostos ao ambiente, com água escorrendo e indícios de descongelamento. A carga, avaliada em R$ 50 mil, saiu de Balsas (MA) com destino a Imperatriz (MA), percorrendo cerca de 400 km com um tempo médio de deslocamento de 8 horas. Os peixes seriam entregues em supermercados locais. Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi chamada e confirmou que a carga estava sendo transportada de forma inadequada e sem a temperatura correta. Os fiscais da AGED também observaram que os peixes não estavam em caixas plásticas apropriadas e que havia peixes sem as vísceras, que só poderiam ser retiradas no destino final. A AGED aplicou uma multa de R$ 5.000 e emitiu um Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme estabelece o Decreto 30.608/2014. O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco para a imediata inutilização dos peixes, utilizando produtos químicos, já que não havia condições de comercialização, transferência ou devolução da carga. O motorista foi detido e levado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco, sem algemas por colaborar com a investigação. Além das infrações administrativas, o caso configura crime contra as relações de consumo, conforme o artigo 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990. O caminhão foi entregue à Polícia Civil e todo o procedimento foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.