Na noite de quinta-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de um caminhão que transportava mais de 23 m³ de madeira ilegal em Bela Vista do Maranhão, no estado do Maranhão. A ação ocorreu por volta das 21h, durante uma fiscalização realizada em frente à Unidade Operacional (UOP) da PRF, localizada na rodovia federal BR-316.
Durante a abordagem, os policiais constataram que a carga transportada era de madeira nativa serrada e solicitaram a documentação obrigatória para o transporte dessa carga. Após a verificação dos documentos, foram identificadas diversas inconsistências entre as informações presentes na Guia Florestal e o que estava sendo transportado no veículo.
Diante das divergências, a Guia Florestal foi considerada inválida de acordo com o disposto no artigo 48 da Instrução Normativa 21/2014 do IBAMA, configurando assim o crime de transporte de madeira sem a licença válida durante toda a viagem, conforme exigido pela autoridade competente.
A situação foi agravada pelo fato de o crime ter sido cometido durante a noite, o que geralmente é feito para evitar fiscalizações. A carga de madeira ilegal foi apreendida e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF para aguardar as providências legais cabíveis.
Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado contra o motorista, o proprietário do caminhão e a empresa responsável pela carga. O transporte de madeira ilegal é considerado um crime ambiental conforme a Lei nº 9.605/98, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. A legislação prevê o agravamento da pena quando o crime é cometido durante a noite, como foi o caso em Bela Vista do Maranhão.
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