PRF detém mais de 4,7 toneladas de peixes inadequados para consumo no Maranhão.

Na manhã desta quinta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de um caminhão que transportava 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para o consumo. A ação ocorreu no km 157 da BR-010, situado em Porto Franco, no Maranhão. Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão que não possuía placas de identificação. O motorista informou que havia adquirido o veículo recentemente e estava em processo de emplacamento, apresentando a nota fiscal de compra do caminhão. Após analisar a documentação, os agentes da PRF constataram que a carga de peixes, composta por tambaqui, panga e tilápia, estava sendo transportada sem o lacre sanitário da empresa remetente. Ao vistoriar o compartimento de carga, foi observada a falta de refrigeração, ausência de compartimento térmico, camada de gelo insuficiente e exposição dos peixes ao ambiente, com água escorrendo e indícios de descongelamento. A carga, avaliada em R$ 50 mil, havia saído de Balsas com destino a Imperatriz, em um percurso de aproximadamente 400 km que geralmente leva 8 horas para ser percorrido pelo caminhão. Os peixes seriam entregues em uma rede de supermercados local. Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi acionada e confirmou que a carga estava sendo transportada de forma inadequada e sem a temperatura adequada. Os fiscais da AGED também observaram que os pescados não estavam armazenados em caixas plásticas apropriadas e que alguns peixes estavam sem as vísceras, procedimento que só poderia ser realizado no destino final. A AGED aplicou uma multa de R$ 5.000 e emitiu o Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme determina o Decreto 30.608/2014. O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco para a imediata inutilização dos peixes, sendo necessário o uso de produto químico devido à impossibilidade de comercialização, transferência ou devolução da carga. O motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco sem o uso de algemas, por colaborar com a polícia. Além das infrações administrativas, o caso configura um crime contra as relações de consumo, conforme previsto no artigo 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990. O caminhão também foi entregue à Polícia Civil e todo o procedimento foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.