Polícia Rodoviária Federal apreende mais de 4,7 toneladas de peixes impróprios para serem consumidos no Maranhão.

Na manhã desta quinta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão transportando 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para o consumo. A ação ocorreu no km 157 da BR-010, em Porto Franco (MA). Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão sem placas de identificação. O motorista informou que o veículo havia sido adquirido recentemente e estava em processo de emplacamento. A nota fiscal da compra do caminhão foi apresentada. Após análise da documentação, os agentes da PRF identificaram que a carga de pescados, que incluía tambaqui, panga e tilápia, era transportada sem lacre sanitário da empresa remetente. Ao vistoriar o compartimento de carga, foi evidenciada a ausência de refrigeração, compartimento não térmico, camada de gelo insuficiente e exposição dos peixes ao ambiente, incluindo água escorrendo, indicando descongelamento. A carga, avaliada em R$ 50 mil, havia saído de Balsas (MA) com destino à Imperatriz (MA), em um percurso de aproximadamente 400 km e 8 horas de deslocamento para o caminhão. Os peixes seriam entregues em uma rede de supermercados local. Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi acionada e confirmou que a carga era transportada de forma inapropriada e sem a temperatura adequada. Os fiscais da AGED constataram ainda que os pescados não estavam em caixas plásticas adequadas e que havia peixes sem as vísceras, cuja retirada só poderia ser feita no destino final. A AGED aplicou uma multa de R$ 5.000 e emitiu o Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme previsto pelo Decreto 30.608/2014. O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco para a imediata inutilização dos peixes, sendo necessária a utilização de produto químico, uma vez que a carga não poderia ser comercializada, transferida ou devolvida. O motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco sem o uso de algemas, por colaborar com as autoridades. Além do ilícito administrativo, o caso configura crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990. O caminhão também foi entregue à Polícia Civil. Todo o procedimento foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.