O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (22), a importância de um projeto de lei, de autoria dele, que permite garimpo em áreas destinadas à pesquisa para extração de minerais. O PL 2.973/2023 permite a lavra garimpeira em áreas já oneradas por autorização de pesquisa de outro mineral ou para as quais haja requerimento de autorização de pesquisa de minerais. A condição é que haja viabilidade técnica e econômica para o aproveitamento mineral em ambos os regimes.
Zequinha afirmou que a proposta tem gerado um debate significativo, sendo inclusive tema de reportagens. Ele observou que as propostas do governo em relação à mineração se assemelham às do seu projeto, apresentado um ano atrás. O senador lembrou a concentração de direitos minerários nas mãos de poucas empresas e citou a Vale como exemplo. Essa situação de concentração de terras prejudica o desenvolvimento econômico e social do país, especialmente em regiões como o Pará, onde há potencial de mineração, sustentou:
— Para um setor que fatura R$ 312 bilhões por ano, que representa a terceira maior fatia do produto interno bruto [PIB] brasileiro, essas áreas representadas pelas grandes mineradoras provocam um impacto gigantesco para a economia do país. Poderíamos ser muito maiores, gerar mais Compensação Financeira pela Exploração Mineral [Cfem], aos estados e municípios, gerar desenvolvimento para as regiões, mas parece que o futuro deste país está nas mãos de umas poucas mineradoras.
Zequinha mencionou também o problema da mineração ilegal e a falta de regularização das áreas requeridas. O senador chamou a atenção para a extração ilegal de minérios, principalmente ouro e manganês, que causa prejuízos para os municípios e os estados.
— É uma esculhambação do meu ponto de vista ver isso acontecendo no estado [Pará], com desemprego, com pobreza, com miséria, com tudo quanto não presta acontecendo, sendo que, se a gente der oportunidade para trabalhar isso de forma legal e de forma sustentável, vamos mexer no PIB do Brasil, no sentido positivo.
