Senadores da Comissão de Agricultura (CRA) se manifestaram em defesa de medidas de auxílio a produtores rurais do Rio Grande do Sul. Desde a semana passada, o estado é atingido por enchentes causadas pelo grande volume de chuva. Até agora, são 336 municípios em estado de calamidade causado pela chuva, que deve continuar nos próximos dias.
— Há produtores rurais que perderam suas colheitas, que perderam sua produção, perderam o seu maquinário, perderam tudo e muitos deles até membros de suas famílias, entes queridos. É preciso que tenham um prazo de mais 48 meses para pagar as dívidas dos financiamentos e aqueles pequenos que não estão cobertos por nenhum seguro tenham anistia de suas dívidas, porque são dívidas pequenas — disse o presidente da comissão, senador Alan Rick (União-AC).
O senador é o relator do PL 397/2024, já aprovado pela CRA e em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. O adiamento será permitido para produtores de cidades em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em virtude de seca ou inundação.
Além da renegociação das dívidas de produtores rurais, o senador Ireneu Orth (PP-RS) defendeu outras medidas de apoio ao estado, que estão em projetos de lei apresentados por ele. Um deles é o PLP 75/2024, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União até o ano de 2026 para que os recursos sejam usados nas ações de reconstrução.
— Nós também apresentamos projetos no Senado pedindo apoio, mas não importa quem seja o autor, o que nós queremos é favorecer a população — disse o senador ao defender a aprovação de todos os textos que possam amenizar a situação dos atingidos.
Fundo eleitoral
Outro projeto apresentado pelo senador propõe o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o PL 1.537/2024, os recursos, num total de R$ 2,2 bilhões, poderiam ser usados para financiar a reconstrução de infraestrutura; prover auxílio financeiro direto às famílias; subsidiar ações de prevenção, com foco na proteção de áreas de risco; e fomentar projetos de infraestrutura hídrica para mitigação de enchentes e secas futuras.
Na mesma linha, o senador Jayme Campos (União-MT) propôs que 20% dos valores totais do fundo, que tem um total de mais de R$ 5 bilhões, sejam destinados ao Rio Grande do Sul.
— Ou seja, dos 5 bilhões, 20% seriam 1 bilhão de reais. Eu acho que nós temos que dar essa contribuição, seria maior gesto de altivez do Congresso Nacional, da classe política — defendeu o senador.
Pedidos de vista
Dois dos projetos que estavam na pauta tiveram a votação adiada em razão de pedidos de vista apresentados pelo líder do PT, senador Beto Faro (PA). Um deles é PL 2.829/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC),que autoriza a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais sem fiscalização prévia. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), fez um substitutivo que ampliou a abrangência do texto, por isso Faro pediu que o Ministério da Agricultura faça uma análise até a próxima reunião da comissão.
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 467/2023, do senador Marcos Rogério (PL-RO), retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. De acordo com Beto Faro, o governo já trabalha na alteração do texto, o que pode tornar a mudança das regras mais ágil do que esperar a votação do projeto pela Câmara. Uma solução segundo o líder, deve ser apresentada até a próxima semana. O relator é o senador Jaime Bagattoli.
Também foram aprovados requerimentos para audiências públicas. Uma delas será sobre sobre a Tarifa de Avaliação Socioambiental de Crédito Rural, cobrada pelo Banco da Amazônia (Basa) em operações de custeio e investimento utilizando linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (REQ 13/2024 – CRA).
O outro requerimento aprovado (REQ 12/2024 – CRA) é para audiência sobre processo de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ingrediente está presente em defensivos agrícolas.
