A discussão em Plenário nesta terça-feira (14) de requerimento — que não chegou a ser pautado — para submeter a mais três comissões do Senado o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/2022) foi marcada por críticas à possibilidade de ampliação da legalização dos jogos de azar no país. Em seu requerimento, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pede que a matéria — que poderá ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo — também tramite nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Segurança Pública (CSP).
Ao defender seu requerimento, Eliziane manifestou preocupação com o que chamou de “estatuto da jogatina” e com o agravamento do vício em jogos. Ela citou estatísticas dos Estados Unidos que indicam impacto negativo na segurança pública, na saúde mental e na previdência social nos locais que autorizam os cassinos.
— A justificativa de que vamos fazer arrecadação não se sustenta. Lá na frente, o resultado é na saúde, na segurança. Ou seja: é entrar por um lado e sair, em grande quantidade, do outro — alertou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou voto contrário à legalização dos jogos de azar, dizendo-se contra vícios de qualquer espécie. Ela também afirmou que a receita tributária das casas de jogos não compensará as perdas das famílias.
— Se você quiser destruir a vida de um jovem, dê um vício a ele — definiu.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apoiou a ampliação do debate para outras comissões, o momento é inadequado para a discussão sobre cassinos quando o Rio Grande do Sul sofre uma tragédia. Damares Alves (Republicanos-DF) somou-se à cobrança de aprofundamento do debate para que os senadores eleitos em 2022 possam expressar sua posição sobre o tema nas comissões. Leila Barros (PDT-DF) ressaltou a seriedade da questão que, segundo ela, compromete a saúde mental da população. Cleitinho (Republicanos-MG) pediu consciência à CCJ sobre a matéria e também declarou seu voto contrário. E Carlos Viana (Podemos-MG) prevê que os cassinos gerarão “dinheiro maldito” que não acertará as contas públicas.
