O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024) deve ser pautado no Plenário do Senado na próxima semana. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25) por líderes partidários em reunião com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
— É uma demanda do setor. Foi feito um acordo com o setor e eles querem que vote para ir para a sanção até 30 de abril para evitar que eles [os incentivos] caiam e tenham que voltar a pagar o imposto normalmente — afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta, aprovada pela Câmara na terça-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto determina o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. O projeto também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente.
A criação do Perse foi definida na Lei 14.148, de 2021, elaborada para socorrer o setor de eventos após os prejuízos durante a pandemia da covid-19. O governo determinou o fim do programa de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.
Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, já aprovado na comissão mista, passou a tratar apenas de regras da compensação tributária. Na quarta-feira (24), o presidente do Senado disse que a relatora do PL do Perse será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.
Segundo o senador Marcelo Castro (PI), vice-líder do MDB, o Plenário terá uma pauta “mais leve” na próxima semana. Ele afirmou que também deve ser votado o PL 2/2024, que concede incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais. A O projeto, de autoria do Executivo, recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Jaques Wagner também afirmou que pediu para ser pautado o pedido de urgência do PL das Vacinas (PL 826/2019), que prevê a vacinação de crianças nas escolas públicas. A proposta, da Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Educação (CE) com voto favorável do relator, senador Marcelo Castro.
Congresso
Sobre a sessão conjunta do senado e da Câmara para a análise de vetos presidenciais, adiada na quarta-feira, os líderes acordaram a realização entre os dias 7 e 9 de maio. De acordo com Marcelo Castro, a data mais provável é quinta-feira, 9 de maio.
— Houve um acordo, um entendimento, um compromisso de todos os líderes de que essa reunião do Congresso Nacional muito provavelmente se dará na quinta-feira, dia 9, pela manhã, impreterivelmente. Há um acordo para a gente não adiar mais uma vez porque esse ano é um ano muito curto — explicou Castro.
Na reunião, o senador afirmou ter feito um apelo para que as lideranças do governo realizem as reuniões de negociação de acordos com “antecedência”, para garantir que a sessão seja realizada.
Com vetos polêmicos em relação ao Orçamento, a sessão foi adiada na quarta-feira por decisão dos líderes junto ao presidente Rodrigo Pacheco. Jaques Wagner negou, entretanto, que o adiamento tenha sido um pedido do governo. Segundo ele, a análise dos trechos rejeitados pelo Planalto faz parte do “processo normal da democracia”.
— É uma série de coisas que estão vetadas que querem derrubar e que membros do Senado apresentaram outros problemas. Então, por conta disso, a gente ficou a tarde toda [debatendo] e o presidente Rodrigo acabou adiando. É óbvio que, se depender do governo, o governo prefere que não se derrube vetos, mas não é só uma questão do governo — garantiu Jaques Wagner.
DPVAT
Sobre o projeto que reformula e substitui o antigo DPVAT (PLP 233/2023), Jaques Wagner explicou que o regime de urgência solicitado pelo governo pode acelerar a tramitação da proposta ao flexibilizar o prazo para pedidos de vista (mais tempo para análise).
— O que muda é que qualquer outro tipo de pedido de vista e etc, que poderia ser mais extenso, com o regime de urgência o presidente da CCJ tem um leque maior de opções que podem apressar para que ela possa ser votada — avaliou.
O texto estabelece o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, a aprovação do projeto faz parte do acordo para o pagamento de parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Orçamento deste ano.
Dos R$ 5,6 bilhões vetados por emendas, o governo articula recompor R$ 3,6 bilhões. Jaques Wagner afirma que isso seria viabilizado com o projeto do DPVAT, que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) e permite antecipar a liberação de crédito suplementar.
Quinquênio
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos, deve sair da pauta na próxima semana. O texto foi aprovado na CCJ e está na fase de discussões no Plenário. Segundo o presidente do Senado, na semana que vem as sessões de votações serão semipresenciais e, por isso, a PEC não será pautada para a discussão.
— Como é remoto, não vamos colocar proposta de emenda à Constituição nenhuma [na pauta] nesse período — afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista.
A proposta já foi discutida em duas sessões. As PECs passam por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. Para ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, três quintos dos senadores (49), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
