O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em pronunciamento nesta terça-feira (7), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs a criação de uma comissão representativa externa para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande Sul após as enchentes no estado. Segundo o parlamentar, a comissão será composta pelos três senadores gaúchos e outros cinco senadores a serem indicados pelos partidos.
Paim também ressaltou ser relator do PDL 236/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta terça no Senado.
— O texto é importante, porque ele determina que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF – Lei Complementar 101, de 2000] poderão ser suspensos nesse período da vigência do decreto, que é até dezembro deste ano. Poderemos, assim, acelerar o repasse de recursos federais, que não estarão sujeitos à limitação de empenho. O estado e os municípios poderão ampliar as operações de crédito e recebimento de transferência voluntária, como é o caso aqui das emendas — que nós queremos que vão, mas tem que haver um gesto jurídico para facilitar esse trâmite — e que mudaremos na reunião de orçamento que teremos na quinta-feira.
O senador ainda afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o governo encaminhe uma proposta que suspenda a dívida do Rio Grande do Sul com a União.
— É uma dívida que chega em torno de R$ 92 bilhões. É uma dívida impagável […] Nós não pagaremos um centavo nesse período [até dezembro], por decisão e grandeza do presidente Lula e grandeza do Brasil, que entendeu que não tem como nós pagarmos um percentual de juros e correção de uma dívida de 92 bilhões com o povo morrendo.
