A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que estabelece prioridade à mulher vítima de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico. O Projeto de Lei (PL) 2.737/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE). O texto segue agora para o Plenário, que também analisará requerimento de urgência.
Na reunião presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Janaína afirmou que dar prioridade a essas mulheres é uma forma de contornar as consequências da violência sofrida.
— É claro que a violência afeta as mulheres de maneiras diferentes, provocando reações e consequências variadas. [Cabe] ao Estado prover o atendimento rápido e eficaz às mulheres que, em situação de vulnerabilidade decorrente da violência, dele necessitem. Por isso, a prioridade prevista no projeto é tão relevante, servindo a minorar as consequências da violência e a proporcionar sem demora a recuperação da mulher — disse a relatora.
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993).
Cirurgia plástica
A proposta ainda especifica que essas mulheres terão prioridade, entre os casos de mesma gravidade, na realização de cirurgia plástica no âmbito do SUS. Para isso, o texto altera a Lei 13.239, de 2015, que trata da realização de cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
O projeto foi também aprovado em fevereiro na Comissão de Segurança Pública (CSP), que acatou o relatório sem emendas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
