Especialistas que participaram de audiência na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) sobre projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, nesta terça-feira, apresentaram sugestões para evitar a sobreposição de competências que possam gerar insegurança jurídica, além de ajustes que garantam a inovação da indústria de jogos no país. O PL 2.628/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
