Está em discussão no Senado a PEC 10/2023 — PEC do Quinquênio —, que prevê o pagamento de um benefício a servidores na área jurídica, equivalente a 5% do salário a cada cinco anos de efetivo exercício. Nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que a aprovação da PEC pode gerar um impacto de R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões no Orçamento da União. O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, explica como os números do estudo foram calculados.
