A adoção de ações que favoreçam a reciclagem e a destinação correta do lixo contribuem para o desenvolvimento, para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis e para a preservação ambiental diante das ameaças geradas pelo aquecimento global. A avaliação é dos convidados que participaram nesta terça-feira (7) de audiência pública interativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre o cumprimento das metas de recuperação energética de resíduos sólidos no país. A audiência foi realizada por iniciativa do senador Jorge Seif (PL-SC), que presidiu o debate. Uma segunda audiência pública sobre o tema está prevista para 21 de maio.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) foi instituído pelo Decreto 11.043, de 2022 e é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010).
— Estamos discutindo soluções de produção de energia elétrica e destinação de resíduos sólidos, lixo. O mundo ideal seria que nós separássemos todo o lixo das nossas casas, metal, papel, orgânico, mas é um trabalho de longo prazo, e nós precisamos pensar alternativas para esse lixo. Hoje muitas vezes esse lixo vai parar em lixões que, além de poluir o meio ambiente, poluem também solos e águas. Estamos pensando alternativas já utilizadas em outras partes do mundo para nos inspirarmos e buscarmos soluções. Hoje todas as cidades já cobram taxas de lixo. São três mil lixões no Brasil. Ou seja, além de não ser a destinação correta, poluem, e poderíamos usar todo esse lixo para fazer algo positivo, como energia — defendeu Jorge Seif.
Valorização dos resíduos
Presidente-executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi defendeu soluções tecnológicas sustentáveis para valorização de resíduos e a mitigação de metano no Brasil. Ele destacou que a legislação brasileira determina o tratamento do lixo urbano, que se dá por meio da compostagem, da reciclagem, do tratamento térmico e biológico, destinando aos aterros somente materiais inertes, ou seja, aqueles que não vão produzir metano ou contaminar os recursos hídricos.
— As usinas de recuperação energética por combustão reduzem em 8,4 vezes as emissões de gases de efeito estufa quando comparadas aos aterros com os melhores captadores de metano. Isso é alarmante. Hoje, o metano é um gás de efeito estufa persistente, há um aquecimento global em andamento causando catástrofes, e a recuperação energética trabalha para mitigar essas ações. Quarenta por cento do nosso resíduo vão para aterros não sanitários, lixões e aterros controlados. É disposição inadequada. Isso acontece desde 2010. A quantidade, inclusive, aumentou, saiu de 25 milhões de toneladas/ano para 30 milhões. Em percentual, a gente olha e parece que diminuiu, de 43% para 39%, mas, em quantidade, aumentou 25% — afirmou.
Recuperação energética
A geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil atinge 156,5 milhões de toneladas por dia, das quais 18,35 milhões recebem tratamento. O país conta com 137 unidades de recuperação energética, que estão concentradas em São Paulo (45) e no Paraná (23). Os diferentes tipos de unidade dividem-se em incineração de resíduos sólidos, aterro sanitário com recuperação de biogás, incineração e coprocessamento e aterro sanitário com reciclagem. Os dados, contidos no Atlas de Recuperação Energética do Sistema Nacional de Gestão de Resíduos Sólido (Sinir), foram citados pela diretora de Transição Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Karina Araújo Sousa. Entre os desafios do Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, ela citou a grande disponibilidade de fontes elétricas baratas e baixa demanda incremental por calor para cogeração e o mercado de eletricidade, regido por sistema de leilões, além da capacidade de substituição das fontes tradicionais de energia térmica para a demanda existente e, face à sua valoração, a competitividade da eletricidade coproduzida.
Extremos climáticos
O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho, disse que não adianta se adaptar aos efeitos climáticos extremos ou trabalhar para mitigar os gases do efeito estufa, e defendeu a transformação ecológica da economia.
— A gente tem que sair dessa economia linear baseada no combustível fóssil, que usa, rejeita e joga todas as coisas fora e, obviamente, isso gera um problema ambiental enorme. A gente tem que caminhar cada vez mais com a circularidade dos materiais, seja no ciclo biológico, seja no ciclo industrial. Não é à toa que o Senado se debruçou sobre essa matéria e aprovou recentemente a Política Nacional de Economia Circular. A matéria foi para a Câmara. Espero que a Câmara consiga andar com a velocidade necessária. Espero que a gente tenha essa sensibilidade da Câmara Federal para debater esse tema tão importante — afirmou.
Reciclagem
Presidente da Alcaplas Indústria de Plásticos, Alceu Lorenzon defendeu a reciclagem e a consolidação da logística reversa, que se caracteriza por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo, em outras etapas produtivas ou para destinação final ambientalmente adequada.
— Quarenta por cento dos municípios ainda não fazem a coleta adequada dos resíduos. No mínimo dois terços dos resíduos podem ser reciclados. Os resíduos têm valor agregado em que se pode facilmente transformar em novos produtos — afirmou.
Aquecimento global
Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Osvaldo Luiz Leal de Moraes disse que o aumento excessivo da frequência e intensidade dos desastres climáticos, o contínuo aumento das emissões de gases do aquecimento global e a sustentabilidade do planeta estão interligados à questão dos resíduos sólidos.
— Os compromissos que a humanidade está fazendo com o planeta ainda são inferiores àqueles compromissos que deveriam ser necessários para atenuarmos as emissões de gás de efeito estufa e, consequentemente, pararmos com o aquecimento global. A temperatura do planeta já é 1,7 grau acima da temperatura da época industrial. E nós vamos nos aproximar em 2030 da temperatura de dois graus Celsius. O que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul não é um fenômeno isolado, é um reflexo de uma série de eventos que estão sendo determinados pela maneira que nós estamos considerando o planeta. Nós somos os vilões do que está acontecendo — concluiu.
