A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (14) um requerimento (REQ 1/2024 – CSP) para audiência pública sobre o plantio e tráfico de drogas ilícitas nas comunidades indígenas do país. Ele foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que enfatizou os graves problemas enfrentados em tribos indígenas afetadas pelo contato com comunidades sem relação com suas culturas e tradições.
Na justificativa, Damares menciona o plantio e até a comercialização de substâncias psicoativas ou psicotrópicas, o que configura crime. Ela citou especificamente o caso da maconha.
“Em decorrência do uso dessas substâncias, vários problemas estão sendo identificados, como casos de violência contra a mulher, negligência na proteção a crianças e adolescentes, depressão, suicídio, entre outras implicações, afetando o modo tradicional de vida e colocando em risco a vida de inúmeros indígenas”, explicou.
Um levantamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com a Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, revelou, já em 2007, os alarmantes percentuais de consumo de maconha, cocaína e outras drogas por parte dos indígenas pertencentes a sete etnias em diferentes regiões do Brasil.
Para discutir alternativas para combater o plantio e o tráfico de drogas ilícitas nessas comunidades foram propostos debatedores da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; do Ministério dos Povos Indígenas; da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai); além de lideranças indígenas de diferentes estados do país.
A CSP também aprovou a realização de audiências públicas para discutir o uso obrigatório de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada (REQ 24/2024 – CSP), o uso de veículos aéreos não tripulados (VANTs) ou drones pelos órgãos de segurança pública (REQ 25/2024 – CSP), o combate ao tráfico humano (REQ 20/2024 – CSP).
