Incentivos à participação da agricultura familiar na cadeia de produção de biocombustíveis estão na pauta da Comissão de Agricultura (CRA). A comissão pode votar na quarta-feira (15) o PL 5.927/2023, que prevê estímulos para o setor. O projeto já teve o relatório lido em abril e está pronto para ser votado pela comissão. A reunião está marcada para as 14 horas.
Do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis, como é o caso do biosiesel e do etanol.
O texto também prevê um percentual mínimo de participação na venda dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido a produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. O selo é atribuído pelo Ministério da Agricultura e garante benefícios fiscais aos produtores.
De acordo com o projeto, os agricultores que fornecerem matérias-primas para as cadeias produtivas do setor deverão ter garantias de incentivos e assistência técnica para produzir. Segundo o autor, o projeto contribui para o “aumento da matriz energética do Brasil” e tem importância social e econômica. O relator, senador Sergio Moro (União-PR), recomenda a aprovação com uma emenda.
Principais culturas
Conforme estudo a cargo do engenheiro, doutor em Biotecnologia e pesquisador da Embrapa, José Gilberto Jardine, e da engenheira de alimentos e consultora autônoma Talita Delgrossi Barros, as principais matérias-primas para a produção nacional de biodiesel são soja, milho, girassol, amendoim, algodão, canola, mamona, babaçu, palma (dendê) e macaúba. O combustível também pode ser obtido a partir de óleos residuais e de gorduras animais.
“Além de ser uma tecnologia limpa, o emprego do biodiesel no óleo diesel de petróleo polui menos o meio ambiente, pode reduzir a dependência brasileira das importações de petróleo e trazer vantagens econômicas, pois sua produção e o cultivo das matérias-primas podem criar milhares de novos empregos, inclusive na agricultura familiar, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil”, afirmam os pesquisadores em informe da Embrapa de 2021.
Pesquisas desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Integração Nacional (MI) e Ministério das Cidades (MCidades) mostram que a cada 1% de participação da agricultura familiar no mercado de biodiesel do país, baseado no uso do B5 (5% de biodiesel no diesel de petróleo), seria possível gerar cerca de 45 mil empregos no campo. O mesmo estudo aponta que cada R$ 1 aplicado na agricultura familiar gera R$ 2,13 adicionais na renda bruta anual, o que significa que a renda familiar dobraria com a participação no mercado do biodiesel.
Dados do Mapa estimam que a área plantada para atender ao percentual de mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo (cerca de 760 milhões de litros/ano) é de 1,5 milhão de hectares, o que equivale a apenas 1% dos 150 milhões de hectares plantados e disponíveis para a agricultura no Brasil. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), apenas o excedente do óleo de soja produzido no Brasil já supera a quantidade necessária para a adição de 2% de biodiesel.
O Mapa atualmente avalia o desenvolvimento das cadeias produtivas de diferentes óleos vegetais nas diversas regiões do país. Para a região Norte: dendê, babaçu, soja e gordura animal; para o Nordeste: babaçu, soja, mamona, dendê, algodão, coco, gordura animal e óleo de peixe; para a região Sul: soja, colza, girassol, algodão, gordura animal e óleo de peixe; e, para o Sudeste: soja, mamona, algodão, girassol, gordura animal e óleo de peixe.
A concessão de incentivos é usual nos países que lideram a produção de biodiesel. A União Europeia (principalmente Alemanha, França e Itália), fornece subsídios para incentivar as plantações de matérias-primas agrícolas, em áreas não-exploradas, e ainda isenção de 90% nos impostos, observam Jardine e Barros. Nos Estados Unidos, quarto colocado na produção de biodiesel, os produtores agrícolas usufruem igualmente de incentivos tarifários e créditos, devido à necessidade de dar vazão aos estoques extras de óleo de soja, para equilibrar o excesso de oferta.
Energia rural
Também está na pauta da comissão, o PL 2648/2022, da Câmara dos Deputados, que cria uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica, denominada Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais. O voto do relator, senador Beto Faro (PT-PA) é pela aprovação do texto.
Pelo projeto, as unidades consumidoras que realizem operação e manutenção de sistema de abastecimento de água e esgoto para uso residencial em comunidades rurais, serão classificadas como consumidores da nova classe e farão jus a desconto nas tarifas de energia elétrica conforme regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo. A regra vale para comunidades organizadas em associações sem fins lucrativos, com gestão própria ou compartilhada com organização não governamental.
Pedidos de vista
Também estão na pauta dois projetos que seriam votados na semana passada, mas tiveram a votação adiada em razão de pedidos de vista apresentados pelo líder do PT, senador Beto Faro. O acordo era para que os dois textos voltassem a ser discutidos nesta semana.
Um deles é o PL 2.829/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC),que autoriza a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais sem fiscalização prévia. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), elaborou um substitutivo que ampliou a abrangência do texto, por isso Faro pediu que o Ministério da Agricultura fizesse uma análise do asssunto até a próxima reunião da comissão.
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 467/2023, do senador Marcos Rogério (PL-RO), retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. De acordo com Beto Faro, o governo já estava trabalhando na alteração do texto, o que poderia tornar a mudança das regras mais ágil do que esperar a votação do projeto pela Câmara. O relator é o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) .
