O incentivo à participação da agricultura familiar na cadeia de produção de biocombustíveis está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA). A comissão pode votar na quarta-feira (24) o PL 5.927/2023, que prevê estímulos para o setor. A reunião está marcada para as 14 horas.
Do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis, como é o caso do biosiesel e do etanol.
O texto também prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. O selo é atribuído pelo Ministério da Agricultura e garante benefícios fiscais aos produtores.
De acordo com o projeto, os agricultores que fornecerem matérias-primas para as cadeias produtivas do setor deverão ter garantias de incentivos e assistência técnica para produzir. Segundo o autor, o projeto contribui para o “aumento da matriz energética do Brasil” e tem importância social e econômica.
O relator, senador Sergio Moro (União-PR), recomenda a aprovação com uma emenda.
Conta de energia
Também na pauta da comissão, o PL 2.648/2022, da Câmara dos Deputados, cria uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica, denominada Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais. O voto do relator, senador Beto Faro (PT-PA) é favorável ao texto.
Pelo projeto, as unidades consumidoras que realizem operação e manutenção de sistema de abastecimento de água e esgoto para uso residencial em comunidades rurais serão classificadas como consumidores da nova classe e farão jus a desconto nas tarifas de energia elétrica conforme regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo. A regra vale para comunidades organizadas em associações sem fins lucrativos, com gestão própria ou compartilhada com organização não governamental.
Visita
Logo após as votações, na segunda parte da reunião, a comissão recebe a visita oficial de parlamentares da Comissão de Agricultura e Silvicultura do Parlamento da Finlândia. A intenção é promover o intercâmbio e as relações bilaterais legislativas e diplomáticas, além de incentivar o compartilhamento de experiências em agricultura, silvicultura e áreas afins. Entre os 12 integrantes da delegação estão Jenna Simula, presidente da comissão, e Johanna Karanko, embaixadora da Finlândia no Brasil.
