A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto (PL 2.650/2022), que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce). A proposta altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) para incorporar novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária. De iniciativa da deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), o projeto teve como relator na comissão o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A proposta segue para votação no Plenário do Senado.
