Pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei (PL 2.326/2022) que concede porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização teve sua votação adiada para daqui a duas semanas. A proposta estava na pauta da reunião da quarta-feira (24), mas um pedido de vista impediu a deliberação.
Apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou em 2022 as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte (CTENorte), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estendeu o porte para servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
O pedido para adiamento da votação partiu do senador Ireneu Orth (PP-RS), que defendeu o apoio de órgãos de segurança nas ações de fiscalização.
— A concessão de porte de armas para os agentes da Funai implica custos significativos, incluindo treinamento especializado, manutenção das armas e supervisão rigorosa para garantir o uso adequado e seguro. Uma alternativa sólida reside na colaboração estreita com os órgãos policiais e a possibilidade de solicitar apoio à escolta durante as missões que a Funai tiver que proceder — afirmou.
Ao ler seu relatório, Contarato apontou que o projeto objetiva evitar a ocorrência de crimes bárbaros como os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte, no Amazonas, em junho de 2022.
— Nós tivemos ali infelizmente a morte do Dom Phillips e do Bruno. Então, em síntese, esse projeto objetiva conceder o porte de arma para os funcionários que estão na fiscalização (não a todos os funcionários) da Funai, do Ibama e do ICMBio — assinalou.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o projeto será colocado em votação na próxima reunião do colegiado, que deve ocorrer no próximo dia 8.
— Na semana que vem nós temos feriado. Então, na sequência, traremos à pauta novamente o projeto — disse.
Já aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP), a proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Plásticos biodegradáveis
Outro projeto que estava na pauta da CMA e foi adiado por um pedido de vista foi o PL 780/2022, que zera as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre a venda de plásticos biodegradáveis. Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto teve a sua votação postergada a pedido do senador Beto Faro (PT-PA), que alegou necessidade de avaliar os impactos econômicos da proposta.
— Embora, no conteúdo, a questão ambiental seja extremamente positiva e correta no relatório e no projeto, tem um impacto financeiro. E, por conta disso, a pedido do Ministério da Fazenda, eu estou pedindo vista para que a gente possa analisar melhor e trazer numa próxima oportunidade um parecer sobre este projeto.
O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para aprimorar a proposta, uma vez que, segundo ele, grande parte das sacolas plásticas, copos e utensílios biodegradáveis oferecidos não são bioplásticos, compostos por matéria-prima renovável.
Dessa forma, ele preferiu refinar o escopo do benefício fiscal, incentivando as tecnologias e soluções mais sustentáveis com maiores deduções de imposto. A indústria também seria beneficiada com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra desses plásticos.
