CE debate criação de comissões para negociar reajuste de mensalidade escolar

A Comissão de Educação e Cultura (CE) vai promover uma audiência pública na quinta-feira (9), às 14h, para debater o projeto de lei que trata da instalação  de comissões de negociação do valor das anuidades ou das semestralidades escolares nas escolas (PL 1.237/2019). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o autor do requerimento para a audiência (REQ 85/2023).

Para a audiência, estão convidados o presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Também contam da lista de convidados o procurador Carlos Alberto Vilhena, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); e o advogado Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O Ministério da Educação também deve enviar um representante para o debate, que será feito de forma interativa, com a possibilidade de participação dos cidadãos. 

O projeto

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto prevê a instalação de comissão de negociação na escola ou na instituição de ensino superior quando o aumento do valor das mensalidades for considerado exorbitante (ou insuficiente) por alguma das partes. A regra valerá para instituições privadas da educação infantil ao ensino superior.

Pela proposta, a comissão de negociação não será obrigatória e poderá ser criada quando o valor do reajuste for considerado inadequado, tanto pelos pais ou alunos quanto pelas escolas. A instalação da comissão obedecerá a regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.