A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que autoriza instituições federais de ensino a cederem espaço para entidades representativas de estudantes, professores e funcionários.
O PL 1.823/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu voto favorável do relator, senador Efraim Filho (União-PB), e agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Atualmente a Lei 6.120, de 1974 proíbe que instituições federais de ensino doem ou cedam imóveis gratuitamente por qualquer motivo. Segundo Veneziano, isso tem obrigado universidades públicas a cobrar aluguel de entidades representativas de estudantes, professores e funcionários para que elas possam utilizar espaços no campus.
O objetivo do projeto é dar respaldo legal a essas instituições para que possam ceder espaços a essas entidades. “Cabe relevar que se trata de entidades representativas da própria comunidade universitária, que existem em função da própria universidade, e não de terceiros dela apartados”, afirmou o autor.
Favorável ao projeto, Efraim Filho observou que “historicamente, as instituições federais de ensino contam com representação de professores, servidores não docentes e estudantes, que se utilizam, para instalar seus quadros de colaboradores e os recursos físicos de que precisam para desempenhar suas funções, de espaços cedidos em imóveis dessas instituições de ensino”.
A Comissão de Educação é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
