A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode analisar na terça-feira (23) projeto que inclui a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre desenvolvimento sustentável, no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), o PL 5.788/2019 prevê que os programas que financiam o setor produtivo das regiões devem estar em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na agenda da ONU. Para isso, o projeto altera a Lei 7.827, de 1989, que criou os fundos destinados a promover o desenvolvimento regional no país. O relator é o o senador Cid Gomes (PSB-CE).
Ao todo, são 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas para o mundo (Agenda 2030):
- Erradicação da pobreza
- Fome zero e agricultura sustentável
- Saúde e bem-estar
- Educação de qualidade
- Igualdade de gênero
- Água potável e saneamento
- Energia limpa e acessível
- Trabalho decente e crescimento econômico
- Indústria, inovação e infraestrutura
- Redução das desigualdades
- Cidades e comunidades sustentáveis
- Consumo e produção responsáveis
- Ação contra a mudança global do clima
- Vida na água
- Vida terrestre
- Paz, justiça e instituições eficazes
- Parcerias e meios de implementação
Pacotes turísticos
Também está pautado na CDR o PL 4.368/2023, que proíbe a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) recebeu voto favorável do relator, o senador Fernando Farias (MDB-AL).
O projeto cria regra estabelecendo que, ao contratar serviços de transporte turístico ou de hospedagem, o consumidor deve ser informado com precisão, no momento da compra, sobre datas e horários em que os serviços serão prestados e sobre as empresas responsáveis pelo seu fornecimento, devendo receber também os respectivos códigos de reserva.
Audiência pública
A CDR deve votar, ainda, requerimento para audiência pública com o objetivo de debater a relação entre o desempenho econômico do país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de modo a analisar as áreas que influenciam o indicador. O REQ 7/2024 – CDR é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A reunião da CDR será na sala 7 da Ala Alexandre Costa, após a audiência pública com o ministro do Turismo, Celso Sabino.
