A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve analisar na terça-feira (7) o projeto de lei que exige a adequação de imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais públicos aos princípios do desenho universal. Isso significa que os ambientes e serviços devem permitir o uso por idosos e pessoas com deficiência sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico. A reunião está marcada para as 9h30.
A autora do PL 1.250/2019, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), explica que os princípios do desenho universal foram desenvolvidos em 1997 por peritos do Centro de Desenho Universal da Universidade da Carolina do Norte. A ideia é apoiar a concepção de produtos e ambientes utilizáveis, sem adaptação, por todas as pessoas, no maior grau possível. Para a senadora, estender o desenho universal como critério de financiamento prioritário de imóveis de interesse social facilitará o acesso das pessoas com deficiência e de baixa renda a esse tipo de habitação.
A relatora do texto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), é a favor da aprovação com emendas de redação. O projeto será analisado em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outras proposições
Também está na pauta da reunião uma emenda apresentada em Plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite o acesso de franquias empresariais aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste. O texto original, já aprovado pela comissão, permitia esse acesso às cooperativas. A emenda, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem voto pela rejeição por parte da relatora, senadora Teresa Leitão.
A comissão pode votar, ainda, o projeto que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido. De acordo com o autor do PL 2.492/2019, senador Weverton (PDT-MA), as localidades apresentam características climáticas, sociais e econômicas semelhantes às das zonas semiáridas e por isso deveriam ser incorporadas. Ele argumenta que essa inserção “contribuirá para corrigir um equívoco histórico, que excluiu durante anos o estado [do Maranhão] de políticas públicas voltadas para a região”. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), é favorável à aprovação, com mudanças.
