A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (23) a sugestão dos Jovens Senadores de 2019 que cria o Minuto da Cidadania, inserção diária a ser feita por rádios e TVs públicas para divulgar os direitos, os deveres e as garantias fundamentais previstos na Constituição. Relatada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a proposta agora começa a tramitar como projeto da CDH e será analisada por outras comissões da Casa.
A SUG 53/2019 foi proposta por Breno Sanches, Camila Folieni, Cibele Loiola, Elda Chaves, Igor Camilo, Isabela Pradebon, Pedro Henrique, Vivian Gabrieli e Yasmim Stefany Souza, participantes do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, que seleciona jovens para conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. Como parte da atividade, eles podem elaborar sugestões legislativas.
— Nós pautamos praticamente todos os projetos do Programa aqui na Comissão de Direitos Humanos. E eles se tornam assim uma peça importante que vem da sociedade, escrita pela juventude como senadores aqui dentro — disse o presidente da CDH Paulo Paim (PT-RS) ao elogiar a iniciativa.
A proposta dos jovens senadores de 2019 altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117, de 1962) para obrigar as emissoras públicas de TV e rádio a transmitirem diariamente inserções educativas com duração entre trinta segundos e um minuto. Esses programas deverão ser veiculados duas vezes por dia no intervalo da programação normal, uma entre 8h e 20h e outra entre 20h e 22h.
As inserções terão de abordar de forma precisa, direta, concisa e acessível os direitos, os deveres e as garantias constitucionais, com linguagem adequada aos diferentes públicos, incluídos crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, e aos diferentes meios.
O conteúdo será produzido pelas emissoras e ficará proibido o seu uso para a publicidade de marca, produto, candidato ou partido político, mesmo que disfarçada ou subliminar.
Os jovens afirmam que a proposta ajudará a solucionar um dos principais problemas que a sociedade enfrenta: o desconhecimento sobre a Constituição, que leva as pessoas a não exercerem seus direitos e a não participarem ativamente da vida social.
Izalci restringiu a obrigatoriedade às emissoras públicas. No projeto original, essa obrigação era também das emissoras privadas. Ele ainda repassou às emissoras a responsabilidade pela criação do conteúdo, que a proposta dos jovens senadores atribuía à Defensoria Pública da União. É proibido ao Legislativo atribuir competências a órgãos de outros Poderes.
Por último, ele retirou da sugestão a obrigatoriedade de que também as redes sociais elaborem e divulguem as inserções.
O relatório de Izalci foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
