A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou audiência pública para a quinta-feira (9), a partir das 10h, para debater um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O relator do PL 2.234/2022 é o senador Irajá (PSD-TO). O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A audiência pública foi requerida pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto é de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna e foi aprovado na Câmara no começo de 2022.
Já confirmaram participação no debate:
- André Estevão Ubaldino Pereira, procurador do Ministério Público de Minas Gerais
- Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos
- Hermano Tavares, professor, médico psiquiatra e coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Patológico
- André Rolim, empresário
- Guilherme Luís Dias, especialista em fiscalização e regulação
- Thiago Borges, vice-presidente Institucional da Associação Brasileira dos Resorts
- Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos).
O senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pelos deputados. Ele rejeitou quatro propostas na CCJ. Uma delas, de Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
Também foram convidados para a audiência pública Alex Pariente, vice-presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional; Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; e Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
