A reunião deliberativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) marcada para esta quarta-feira (8), às 9h30, foi cancelada. Ainda não há data remarcada.
A pauta de votação tinha 12 itens, entre eles o projeto de lei que garante a instalação de internet em escolas públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicação (PL 786/2023). A proposta, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que sugeriu emendas ao texto.
Também estava prevista a análise de dez projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam a autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Eldorado (MS), Cunha (SP), Brasilândia (MS), Petrolina (PE), Brejão (PE), Miguelópolis (SP), Junqueirópolis (SP), Mogi Mirim (SP), Santa Brígida (BA) e Santa Maria da Vitória (BA).
As propostas já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e agora dependem do aval dos senadores. Os projetos tramitam de modo terminativo, ou seja, se forem aprovados e não houver recurso para a análise em Plenário, serão enviados para a promulgação e publicação.
Outro item da pauta era um requerimento (REQ 53/2024) do senador Sergio Moro (União-PR) para a convocação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. O comparecimento do ministro seria para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório de escolha das agências de comunicação pelo governo e quais os critérios para a publicação do resultado dos vencedores.
