A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá na terça-feira (14), às 9h, o pedido do governo federal para aumentar de US$ 75 bilhões para US$ 125 bilhões o limite máximo de emissão de títulos de dívida pública no exterior. Na mensagem presidencial enviada ao Senado (MSF 3/2024), o governo afirma que espera emitir os US$ 50 bilhões extras nos próximos dez anos.
A audiência pública interativa atende a requerimento do senador Rogerio Marinho (PL-RN), que convida para o debate o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira.
O relator da mensagem, senador Jaques Wagner (PT-BA), é favorável à proposta, na forma de um projeto de resolução do Senado para alterar a Resolução 20, de 2004, que cria as regras para esse tipo de emissão de títulos. Segundo a Constituição Federal, é competência do Senado tratar das condições para operações de crédito externas.
Nos últimos 20 anos, o Tesouro Nacional já emitiu 99% do teto. Segundo informa o governo na mensagem, as emissões são contabilizadas cumulativamente, ou seja, o pagamento de um título que já venceu não libera espaço para novas emissões.
Programa de emissão
Na mensagem, o governo afirma que as novas emissões servirão para financiar projetos de sustentabilidade ambiental e para auxiliar na rolagem da dívida pública atual. A rolagem ocorre quando os títulos em vencimento são pagos mediante a tomada de novos empréstimos. Atualmente, a rolagem utiliza 3,86% das emissões de títulos públicos no exterior, segundo a mensagem assinada por Haddad.
Os títulos internacionais também são usados como parâmetro para que empresas brasileiras captem recursos no exterior. Isso ocorre porque os juros que remuneram o empréstimo tomado pelo Estado brasileiro tendem a representar os menores riscos, e por isso são usados para orientar os juros que ocorrerão nos negócios realizados por empresas no exterior.
As orientações sobre as novas emissões estarão no Programa de Emissão de Títulos no Exterior.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
