A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) concedeu vista coletiva ao projeto de lei que incentiva e promove a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar. O PL 5.927/2023 estava na pauta da comissão desta quarta-feira (4), mas foi retirado após apresentação de pedido de vista regimental pelo senador Beto Faro (PT-PA), que solicitou mais tempo para avaliar a proposição.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis, como é o caso do biosiesel e do etanol. Também prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. O selo é atribuído pelo Ministério da Agricultura e garante benefícios fiscais aos produtores.
O projeto é relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que apresentou voto favorável à proposição, com emenda de autoria dele.
— O projeto é meritório, apenas tiramos do projeto a fixação de cota mínima de participação na produção, pois isso seria contrário às demandas do mercado — disse Moro ao explicar o teor da emenda apresentada.
O texto não especifica as espécies vegetais a serem usadas como fontes de matéria-prima dos biocombustíveis, esclareceu o relator ao senador Jorge Seif (PL-SC), que defendeu a inclusão de macroalgas, já exploradas por produtores de Santa Catarina, na proposição.
Além da CRA, o projeto também será apreciado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Infraestrutura (CI) — nesta última, em decisão terminativa.
