Na manhã desta segunda-feira (24), por volta das 10 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de 152 Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) em Guaraí/TO.
Durante uma fiscalização no km 332 da BR-153, os policiais deram ordem de parada a um ônibus de transporte rodoviário SCANIA/MPOLO PARADISO, que estava vindo de São Paulo/SP com destino final em Tianguá/CE. Durante a inspeção do compartimento de carga do veículo, foram encontradas duas caixas despachadas como encomenda. A primeira caixa continha 27 dispositivos eletrônicos para fumar (conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos) e a segunda caixa continha 125 unidades. Todo o material estava sem documentação fiscal.
Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diante das constatações, foi identificado a princípio o crime de contrabando. As mercadorias foram apreendidas e encaminhadas à Receita Federal de Palmas/TO para os procedimentos legais necessários.
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