O relatório da execução do Orçamento Mulher, que faz parte do Orçamento Cidadão, está em fase de elaboração e contará com as ações governamentais referentes ao ano de 2023, com objetivo de dar mais transparência aos gastos públicos. O documento deverá ser disponibilizado para a sociedade até o dia 30 de abril.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual (Saor), Ricardo Capistrano, apresentou aos deputados e representantes de instituições os métodos técnicos adotados para elaboração do relatório anual.
“O objetivo foi apresentar a metodologia que utilizaremos para acompanhamento dos programas e das ações voltadas especificamente para as mulheres do Estado de Mato Grosso, visando quantificar os gastos que foram realizados para financiamento de políticas públicas que tenham como público-alvo, direto ou indireto, as mulheres”, afirmou Capistrano.
O secretário ainda observou que a ação “é extremamente importante, tendo em vista a representatividade das mulheres, por ser um tema atual, contemporâneo, e pela necessidade de darmos transparência das iniciativas do Estado para melhorar a qualidade de vida das mulheres mato-grossenses”.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone, o Orçamento Mulher será importante para que as mulheres se enxerguem dentro do orçamento estadual. Ele agradeceu ao empenho do Governo do Estado na elaboração do documento.
“É motivo de muita alegria e felicidade a participação de tantos segmentos representados pelas mulheres. Principalmente, quero fazer um agradecimento especial ao Governo do Estado, através da Seplag e da Sefaz, por terem feito o engajamento disso”, afirmou Avallone, durante a reunião.
A apresentação também contou com participação do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado, representado pela defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, que apresentou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, homologado em 2017.
“Esse plano iniciou em 2014 e teve dois anos de estudo, sendo publicado em 2017. Foi o primeiro plano de Direitos Humanos de Mato Grosso que tem por objetivo de atender a todas as vertentes de mulheres nos seguintes eixos: gestão e monitoramento, educação, saúde, trabalho”, explicou a defensora pública.
A deputada estadual Sandy de Paula também acompanhou a agenda e destacou a importância de políticas públicas voltadas exclusivamente para mulheres.
“É extremante necessário trazer as mulheres para dentro do Orçamento Público Estadual. Nós sabemos que hoje foi deliberado a respeito de como isso se dará durante a discussão do orçamento, e nos sentimos muito bem representadas aqui por todos segmentos, tanto Legislativo, Executivo, Ministério Público, Defensoria, que atuam fortemente para que a mulher esteja presente no orçamento e que isso seja transformado em políticas públicas”, declarou a parlamentar.
A reunião contou com representantes dos órgãos e instituições ligados à temática da mulher, além de representantes dos grupos de trabalho instituídos para articular e elaborar o relatório anual da execução orçamentária do Orçamento Mulher.
Participaram da reunião técnica representantes da CFAEO, da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (CIAFO), Procuradoria Especial da Mulher, da Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado (SACE), vinculada à Sefaz, da Controladoria Geral do Estado (CGE), das secretarias de estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Educação (Seduc), de Saúde (SES), de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Estado de Segurança Pública (Sesp), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM) e da Ordem dos Advogados (OAB MT).
