A participação popular na sessão será permitida presencialmente ou virtualmente, mediante inscrição pelo e-mail [email protected].
Na ocasião, a Sefaz vai apresentar as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado. Durante a audiência, será demonstrado o comportamento da receita e das despesas, assim como os indicadores de avaliação fiscal.
A audiência pública atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O comunicado convidando a população a acompanhar a audiência pública foi publicado, pela Secretaria de Fazenda, no Diário Oficial desta segunda-feira (26.02).
