A medida substituiu a vacinação contra a febre aftosa e serve de base para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais, bem como, fazer a certificação de origem dos animais.
Devem realizar a comunicação do estoque de rebanho os produtores de bovinos, bubalinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares, asininos, peixes e abelhas. O produtor rural que não informar o quantitativo está sujeito à multa única de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário é de R$ 6.383,00.
A comunicação de rebanho pode ser feita pelo módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em Sanidade Animal, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.
Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o referido termo.
Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá também registrar a marca a ferro.
GTA
O produtor rural que não realizou até essa terça-feira (07.05) a atualização do seu rebanho já está impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto se o animal for para abate. Portanto, caso necessite realizar a movimentação de animais, a sugestão é que o produtor rural faça o quanto antes a comunicação de rebanho.
Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, houve o registro de 126.441 estabelecimentos rurais. Além disso verificou-se a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.
