Na tarde desta segunda-feira (07), por volta das 17h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caminhão transportando chapas de granito de forma irregular no km 442 da BR-101, em Mimoso do Sul/ES.
Durante a fiscalização, os agentes abordaram o veículo VW/24.280 CRM 6×2, cor branca, que transportava 66 chapas e peças de piso de granito. Ao realizar a inspeção, verificou-se que o caminhão estava em desacordo com a Resolução nº 935/2022 do Contran, que estabelece os requisitos legais para o transporte de rochas ornamentais. Além disso, foi identificado um excesso de peso de 9.899 kg, uma vez que o Peso Bruto Total (PBT) permitido para o veículo é de 29.000 kg, mas ele estava transportando 38.899 kg, sendo 28.719 kg de granito, conforme nota fiscal, e 10.180 kg de tara, conforme a plaqueta do veículo.
Diante da irregularidade, configurou-se a prática de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, conforme o artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB), em consonância com a recomendação nº 005/2010 do Ministério Público do Espírito Santo.
O caminhão foi encaminhado ao pátio contratado para as devidas providências de regularização, enquanto o condutor assinou um Termo de Compromisso e se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal em data e horário a serem determinados pelo órgão competente.
