No início da manhã dessa segunda-feira (14), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão em desfavor do passageiro de um veículo, na altura do km 260 da BR-010, no município de Imperatriz (MA).
Após a abordagem e verificação dos documentos do veículo, os policiais realizaram consultas nos Sistemas da PRF da documentação apresentada pelo passageiro, quando foi identificado um mandado de prisão pendente de cumprimento, que havia sido expedido no dia 25 de junho deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio da 1º Vara Criminal de Açailândia (MA).
O homem, de 25 anos, passou a ser procurado após a decretação da prisão preventiva. O suspeito é acusado de ter praticado o crime de pornografia infantil, que incide em: “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. Esse crime está previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente e, de acordo com a decisão judicial, foi identificado uma agravante nos termos do artigo art. 344 do Código Penal, por tratar-se de crime contra a dignidade sexual.
Seguindo a determinação judicial, o passageiro foi detido pela equipe da PRF e conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Imperatriz(MA) para apresentação à autoridade policial competente e adoção das devidas providências legais.
