Campo Grande (MS) (30;08/2024) – A Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30/08/2024 | Edição: 168 | Seção: 3 | Página: 151 o EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2024 – UASG 200128
Nº Processo: 08669.008910/2024-74.
Objeto: Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica é a delegação dos trechos em que a natureza do tráfego seja similar a de perímetro urbano, a ser executado nas rodovias federais br-262/ms, entre o km 4,3 ao km 17,3 e br-158/ms entre o km 265 ao 271 nas atividades de fiscalização de trânsito e atendimento de acidentes de trânsito, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA.
Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2029.
Data de Assinatura: 22/08/2024.
