Em menos de 24 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará autuou 3 condutores pelo crime de dirigir sem habilitação gerando perigo de dano. Dois deles fugiram da fiscalização e empreenderam fuga expondo a si próprio e a outras pessoas a riscos de acidente; já o terceiro, se envolveu em um acidente de trânsito.
Foram 3 ocorrências distintas, todas envolvendo motocicletas. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, nestes casos, a PRF registra um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde o autor do delito se compromete a comparecer ao Juizado Especial Criminal para os procedimentos cabíveis.
Dirigir veículo sem habilitação é uma infração de trânsito, considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), punida com multa de R$ 880,41. Nas rodovias federais do Ceará, no primeiro semestre de 2024, 1.543 condutores já foram autuados por essa infração, o que a coloca entre as 10 principais irregularidades flagradas pela PRF no estado.
Porém, existem casos que a situação não se resume a uma infração de trânsito e suas consequências administrativas. O artigo 309 do CTB prevê que se a conduta do inabilitado gerar perigo de dano ela configura crime de trânsito e pode ser punida com até um ano de detenção.
O perigo de dano pode ser evidenciado por uma condução anormal, com exposição de outras pessoas a possibilidade de um dano real. “Nas ocorrências registradas essa semana pela PRF, os condutores ou se envolveram em acidente ou estavam cometendo outras infrações de trânsito, ressaltando que dois deles, enquanto fugiam da viatura policial, realizaram diversas manobras evasivas, sem sinalização alguma, usando de velocidade incompatível e desrespeitando a preferência de circulação de outros veículos e pedestres, todas essas circunstâncias configuram o perigo concreto de dano, deixando se ser apenas uma infração de trânsito”, explica o PRF Diohene Lourenço.
Detalhamento das ocorrências:
1. Na manhã de quarta-feira (10), na BR 020, em Boa Viagem (CE), um condutor flagrado sem capacete, não obedeceu à ordem de parada e empreendeu fuga, transitando em zona urbana em alta velocidade.
2. Na tarde do mesmo dia, na BR 222, em Caucaia (CE), um condutor estava realizando uma manobra irregular de retorno por cima do canteiro central, desobedeceu à abordagem da equipe PRF e empreendeu fuga pelo bairro da Jurema, área comercial de intenso movimento de pedestre e outros veículos. A abordagem contou com o apoio de uma equipe do RAIO da Polícia Militar do Ceará.
3. Na manhã da quinta-feira (11), na BR 020, em Irauçuba (CE), um motociclista inabilitado se envolveu em um acidente de trânsito com outros dois veículos. Ele ainda se recusou a realizar o teste de alcoolemia.
