Entre os dias 17 e 19 de junho, a cidade de Salvador sediou a 3ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de uma política nacional sobre o uso da força. O evento aconteceu na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia e no Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar da Bahia.
O GT foi instituído pela Portaria SENASP/MJSP nº 556, de 8 de janeiro de 2024, com o objetivo de desenvolver propostas normativas para atualizar a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, e regulamentar a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que tratam do uso da força pelos profissionais de Segurança Pública.
Participaram do encontro representantes de 20 (vinte) instituições, incluindo:
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP);
- Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU);
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC);
- Ministério da Igualdade Racial (MIR);
- Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Polícia Federal (PF);
- Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP);
- Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG);
- Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC);
- Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Delegação Regional para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai do Comitê internacional da Cruz Vermelha;
- Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE);
- Instituto Sou da Paz;
- Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM);
- Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DFNSP/SENASP/MJSP);
- Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DSUSP/SENASP/MJSP);
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP);
- Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).
Durante o encontro, os membros do GT debateram os objetivos gerais e específicos a serem atingidos, a metodologia a ser utilizada e os principais pontos das normativas que precisam de atualização. O grupo tem um prazo de 180 dias para finalizar as atividades, podendo ser estendido por igual período, mediante justificativa fundamentada.
Ao final das atividades, o GT deverá preparar uma minuta de portaria com diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, uma minuta de decreto regulamentando o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e um relatório final detalhando as ações realizadas e os resultados obtidos.
Essa iniciativa demonstra o compromisso das instituições de segurança pública em melhorar e regulamentar o uso da força, assegurando que as ações dos agentes sejam conduzidas com respeito aos direitos humanos e em conformidade com a legalidade.
