O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta segunda-feira (15), a 3ª edição do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM) que visa aumentar o número de municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.
Esta será a maior edição de todas, com dois ciclos de oportunidades para a participação dos consórcios públicos municipais atualmente cadastrados no Sistema e-Sisbi e que ainda não obtiveram a integração ao Sisbi-POA.
As inscrições para participação no projeto abrem amanhã (16) e vão até o dia 30 de abril, por meio de formulário disponível na página do Projeto ConSIM 3. Com a qualificação, os consórcios selecionados receberão o reconhecimento de equivalência ao Sisbi-POA, podendo as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados comercializar seus produtos em todo o território nacional.
Com as edições anteriores, há atualmente 40 consórcios públicos municipais integrantes do Sisbi-POA, já fazendo comércio nacional, representando 793 municípios consorciados. “Com o ConSIM 3, a nossa meta é integrar 100 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA, que representam mais de 1.000 municípios”, explica o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
PROJETO CONSIM
O Mapa tem estimulado a integração ao Sisbi-POA via consórcios intermunicipais por meio do projeto ConSIM. O resultado é maior oferta de produtos de origem animal (carnes, leite, pescados, ovos, mel e derivados) com regularidade sanitária, ou seja, mais alimentos seguro para a população brasileira; desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno e médio porte, com valorização de seus produtos; aumento de renda aos produtores; maior oferta de empregos; e desenvolvimento regional.
A 1ª edição do Projeto, que foi um piloto em 2020 a 2021, contou com a participação de 12 consórcios públicos, destes 11 conseguiram obter adesão ao Sisbi-POA, beneficiando uma área de abrangência de 175 municípios em seis estados: BA, MG, MS, PR, SC e RS, mais de 60 agroindústrias regularizadas.
Na 2ª edição, que encerrou em novembro de 2023, foram integrados 25 consórcios públicos municipais em oito estados: BA, MG, MT, PR, RJ, RS, SC, SP, abrangendo 485 municípios, com benefícios de regularização ao final do projeto de mais de 130 agroindústrias orientadas por consultores contratados pelo Mapa.
Antes do projeto ConSIM, já haviam sido integrados ao Sisbi-POA quatro consórcios públicos municipais, beneficiando uma área de abrangência de 133 municípios.
LANÇAMENTO
Nesta terça-feira (16), o Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária realiza uma live, às 10h30, para orientar e sensibilizar os prefeitos dos municípios consorciados, secretários de agricultura, proprietários e responsáveis técnicos de agroindústrias, veterinários e equipe técnica do consórcio sobre a integração e os benefícios que isso pode gerar para os municípios aderidos.
A transmissão contará com a participação da diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega, e da coordenadora do Suasa, Aline Nunes, respondendo todas as dúvidas.
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