A Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 11/03/2025, na Edição 47, Seção 3, Página 93, o Extrato de Termo Aditivo nº 1/2025 - UASG 200128.
O número do processo é 08669.018760/2023-26. O termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica n. 01, de 24 de outubro de 2023, e o acréscimo da alínea "g" na cláusula quinta do mesmo acordo. A nova cláusula estabelece que a SPRF/MS deve disponibilizar um veículo automotor por cessão à Secretaria Municipal de Administração e Inovação/Semadi, com a responsabilidade pela manutenção básica periódica, abastecimento e qualquer responsabilidade civil e penal decorrentes de sinistro e do condutor sob responsabilidade da Semadi.
A vigência do termo aditivo é de 24/10/2024 a 23/10/2025, com data de assinatura em 24/10/2024. Mais detalhes podem ser encontrados no link do DOU mencionado.
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