A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreende mais de 4,7 toneladas de peixes inadequados para consumo no estado do Maranhão.

Na manhã de quinta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de um caminhão que transportava 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para o consumo. A ação ocorreu no km 157 da BR-010, em Porto Franco (MA). Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão sem placas de identificação. O motorista alegou que o veículo havia sido recentemente adquirido e estava em processo de emplacamento, apresentando a nota fiscal da compra. Após análise da documentação, foi identificado que a carga de peixes, incluindo tambaqui, panga e tilápia, estava sendo transportada sem o lacre sanitário da empresa remetente. Ao vistoriar o compartimento de carga, constatou-se a ausência de refrigeração adequada, compartimento não térmico, camada de gelo insuficiente e exposição dos peixes ao ambiente, além de água escorrendo, indicando descongelamento. A carga, no valor de R$ 50 mil, saiu de Balsas (MA) com destino a Imperatriz (MA), em um trajeto de aproximadamente 400 km com tempo médio de deslocamento de 8 horas para o caminhão. Os peixes seriam entregues a uma rede de supermercados local. Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi acionada e confirmou as condições inapropriadas em que a carga era transportada. Fiscais da AGED também observaram que os pescados não estavam em caixas adequadas e que havia peixes sem as vísceras, o que só poderia ser feito no destino final. A AGED aplicou uma multa de R$ 5.000 e emitiu o Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme disposto no Decreto 30.608/2014. O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco para a inutilização imediata dos peixes, utilizando produto químico, já que não havia possibilidade de comercialização, transferência ou devolução da carga. O motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco, sem algemas por colaborar com as autoridades. Além das infrações administrativas, o caso configura crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei nº 8.137/1990. O caminhão foi entregue à Polícia Civil e todo o procedimento foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.