A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 4,7 toneladas de peixes inadequados para consumo no Maranhão.

Na manhã de quinta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão que transportava 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para consumo. A ação ocorreu no km 157 da BR-010, em Porto Franco (MA). Durante a fiscalização, os policiais pararam um caminhão sem placas de identificação. O motorista explicou que o veículo havia sido adquirido recentemente e estava em processo de emplacamento, apresentando a nota fiscal da compra. Ao analisar a documentação, os agentes da PRF descobriram que a carga de peixes, que incluía tambaqui, panga e tilápia, estava sendo transportada sem o lacre sanitário da empresa remetente. Ao vistoriar o compartimento de carga, constataram a falta de refrigeração adequada, ausência de um compartimento térmico, insuficiência de gelo e exposição dos peixes ao ambiente, com água escorrendo e indicando descongelamento. A carga, no valor de R$ 50 mil, saiu de Balsas (MA) com destino a Imperatriz (MA), com uma viagem de aproximadamente 400 km e um tempo médio de deslocamento de 8 horas para o caminhão. Os peixes seriam entregues a uma rede de supermercados local. Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi acionada e confirmou que a carga estava sendo transportada de forma inapropriada e sem a temperatura correta. Os fiscais da AGED também observaram que os peixes não estavam acondicionados em caixas plásticas apropriadas e que alguns estavam sem as vísceras, o que só poderia ser feito no destino final. AGED aplicou uma multa de R$ 5.000 e emitiu o Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme o Decreto 30.608/2014. O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco para a inutilização imediata dos peixes, utilizando-se de produtos químicos, pois não havia como comercializar, transferir ou devolver a carga. O motorista foi detido e levado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco sem algemas, por estar colaborando. Além das infrações administrativas, o caso configura um crime contra as relações de consumo, de acordo com o art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990. O caminhão também foi entregue à Polícia Civil. Todo o processo foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.