A Polícia Rodoviária Federal apreende mais de 4,7 toneladas de peixes impróprios para consumo no estado do Maranhão.

Na manhã de quinta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão transportando 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para o consumo. A apreensão ocorreu no km 157 da BR-010, em Porto Franco (MA). Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão sem placas de identificação. O motorista alegou que o veículo havia sido recentemente adquirido e estava em processo de emplacamento, apresentando a nota fiscal de compra do caminhão. Após verificar a documentação, os agentes da PRF constataram que a carga de peixes, contendo tambaqui, panga e tilápia, estava sendo transportada sem o lacre sanitário da empresa remetente. Ao vistoriar o compartimento de carga, foi observada a falta de refrigeração, o compartimento não térmico, a camada de gelo insuficiente e a exposição dos peixes ao ambiente, com água escorrendo e indícios de descongelamento. A carga, avaliada em R$ 50 mil, havia saído de Balsas (MA) com destino a Imperatriz (MA), um percurso de aproximadamente 400 km e 8 horas de viagem para o caminhão. Os peixes seriam entregues em uma rede de supermercados local. Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi acionada e confirmou que a carga estava sendo transportada de forma inadequada e sem a temperatura adequada. Os fiscais da AGED também constataram que os peixes não estavam armazenados em caixas plásticas apropriadas e que alguns estavam sem as vísceras, o que só poderia ser feito no destino final. A AGED aplicou uma multa de R$ 5.000 e emitiu o Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme previsto no Decreto 30.608/2014. O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco para a imediata inutilização dos peixes, com a utilização de produtos químicos, já que não havia possibilidade de comercialização, transferência ou devolução da carga. O motorista foi detido e levado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco sem o uso de algemas, por estar cooperativo. Além das infrações administrativas, o caso configura crime contra as relações de consumo, conforme o art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990. O caminhão também foi entregue à Polícia Civil, e todo o processo foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.