paA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. Após a realização do debate, em data a ser definida pela comissão, o PL 6.140/2023 será submetido a votação no colegiado.
O texto seria votado na CRA nesta quarta-feira (24), mas foi retirado de pauta após aprovação de requerimento do senador Beto Faro (PT-PA) para realização do debate. Depois de ser examinado na CRA, a matéria será encaminhada à Comissão de Segurança Pública (CSP), onde será apreciado em caráter final.
O projeto é de autoria do senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA, que o apresentou com a finalidade de “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”, conforme a justificativa da proposição. O texto altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância, para ampliar a lista de calibres de uso permitido por vigilantes “quando em serviço de proteção de área rural”.
— Como é um tema que cria divergências, sugiro requerimento extrapauta pedindo audiência pública para debater o assunto, para depois fazermos a votação do projeto na comissão — explicou Faro ao solicitar a realização do debate.
A audiência pública deverá contar com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (PA). Outros dois representantes serão indicados pela CRA.
