Nos dois últimos anos, o governo federal incrementou o aporte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Em 2023, o fundo investiu R$ 9,96 bilhões e a previsão para este ano é de R$ 12,72 bilhões – conforme descrito na Lei de Orçamento Anual de 2024.
Em 2025, o valor estimado é de R$ 14,6 bilhões – quase três vezes acima do gasto em 2022 (R$ 5,52 bi) -, de acordo com os dados da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa estatal de fomento à ciência, tecnologia e inovação, gestora do FNDCT.
Os recursos do FNDCT são distribuídos em 14 fundos setoriais e financiam, integralmente ou parcialmente, projetos estratégicos – como por exemplo, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI). O PBIA prevê investimento de R$ 23 bilhões até 2028.
Apesar do recente aumento do aporte de recursos e da centralidade estratégica do FNDCT, especialistas não acreditam que o fundo será capaz de sozinho elevar a proporção de investimentos em ciência, tecnologia e inovação no conjunto das atividades econômicas.
Ao menos R$ 43,6 bilhões
Atualmente, o país investe cerca de 1,2% do produto interno bruto (PIB) no setor, mas para atingir a taxa de 1,6% do PIB, proporção gasta por países como a Espanha e a Itália, precisaria investir ao menos R$ 43,6 bilhões. O cálculo é do engenheiro e economista, Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do conselho técnico-administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp.
Para o especialista, a agenda sobre financiamento de pesquisa e desenvolvimento “não é só do FNDCT”. Dos recursos que estimou como necessários para crescimento dos investimentos em relação ao PIB, R$ 30,5 bi deveriam ter origem na iniciativa privada e R$ 13,1 bi de fonte estatal, como o FNDCT. “A ideia de que só o público tem que aumentar é inviável do ponto de vista fiscal e desnecessário, até porque no protagonismo privado é que vai levar a inovação para um outro patamar”, assinala.
Na opinião Carlos Américo Pacheco, o recurso estatal deve ser utilizado para induzir os investimentos privados. Ele, no entanto, considera que “a política brasileira de inovação não conseguiu fazer o setor privado sair do lugar. O gasto público brasileiro não tem alavancado o gasto privado.”
Pacheco afirma que, “em geral, na maior parte da comunidade científica” há queixa contra o setor privado “por não fazer um esforço maior de P&D.” Mas para ele, há incompreensão sobre como as empresas particulares podem atuar.
“É preciso entender que se inovação é a prioridade da política científica nacional, o esforço público tem que ser um esforço que induza o setor privado a fazer um maior gasto em P&D. Não é um problema moral de que as lideranças privadas não entendem que a ciência é importante”, pondera.
Como exemplo, o diretor-presidente da Fapesp cita os gastos dos bancos com o TI e IA. “O setor financeiro aplica um volume significativo de recursos em tecnologia da informação, agora inteligência artificial, e vai financiar muito no futuro sobre [pesquisa] quântica por pura necessidade deles, não é porque eles querem que a ciência brasileira avance. Trata-se de criar [portanto] instrumentos que sejam canalizadores desse esforço”, sugere.
Cobertor curto
O engenheiro Jefferson de Oliveira Gomes, diretor de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concorda que o dinheiro do FNDCT não é o bastante para aumentar os investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento, “é bem pequeno, um cobertor bem curto.” Mas para ele, o eventual aumento de gastos do setor privado, “só vem se estiver muito bem definido quais são os desafios colocados” e mudanças para dinamizar o uso do FNDCT precisam ser descritas na legislação, “e [mexer] na lei não é uma questão trivial”, reconhece.
“Não quero que mexam em nenhuma lei por enquanto, porque jabuticaba, eu não aguento mais”, acrescenta a biomédica Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), fazendo referência a potenciais alterações indesejáveis na legislação. Na opinião dela, “o FNDCT virou tábua de salvação”, mas “não pode ser a única fonte de financiamento da ciência. O FNDCT não é uma cama elástica, que eu pulo e aumento o tamanho do salto.”
Ela destaca que para haver crescimento na economia é preciso ter mais competitividade em diversos setores, da indústria e serviços. “Mas competitividade só se obtém com produtos inovadores e produtividade, e com pessoal qualificado. Se a gente esquecer dos recursos humanos, não vai adiantar.”
Avaliação publicada pela Agência Brasil mostra que a produção científica brasileira diminuiu mais de 15% nos dois últimos anos.
Os representantes da Fapesp, CNI e da ABC participaram de seminário sobre financiamento de pesquisa na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI). O evento ocorre até amanhã, quinta-feira (1º), em Brasília.
Edição: Aline Leal