A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a realização de audiência pública para debater o procedimento de assistolia fetal no país, que é utilizado por médicos em abortos nos casos de estupro quando há probabilidade de o feto com mais de 22 semanas sobreviver. O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em março a Resolução 2.378, que vedou o método, o que o tornou alvo de questionamento na Justiça Federal.
A aprovação atendeu ao requerimento (REQ) 27/2024, apresentado pelos senadores Eduardo Girão (NOVO-CE), Flávio Arns (PSB-PR) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Trabalhadores da cultura
A Comissão também aprovou, sob a presidência do senador Flávio Arns (PSB-PR), audiência pública sobre o “Dia Nacional da Trabalhadora e do Trabalhador da Cultura”. A data é comemorada na segunda semana de maio à segunda-feira, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou o REQ 26/2024.
— É também um momento de reflexão, que tem como um dos seus objetivos ouvir, dialogar, apontar e construir propostas que atendam às demandas dos segmentos e setores de trabalhadores da cultura — explicou Paim.
LGBTIfobia
Os senadores ainda aprovaram debate sobre o “Dia Internacional Contra LGBTIfobia”, que ocorre no dia 17 de maio. O REQ 29/2024 também foi apresentado por Paim, que espera debater boas práticas de gestão governamental das políticas públicas para essas pessoas
