O projeto de lei (PL 1474/2024), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), quer estabelecer condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros, seja aéreo, terrestre ou aquaviário. A iniciativa foi motivada pelo caso do cachorro Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano entre São Paulo e Fortaleza, por duas vezes seguidas no mesmo dia.
